Última atualização: 26 de maio de 2026
A presente Política de Privacidade descreve como a AtivoBase recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, "RGPD") e a Lei n.º 58/2019.
1. Responsável pelo Tratamento
Entidade: AtivoBase (empresário em nome individual)
NIF: 258510854
Morada: Av. Cidade de Aveiro, Lt 15, 3.º EP, 3510-720 Viseu, Portugal
Email de contacto: geral@ativobase.pt
Para qualquer questão relacionada com proteção de dados, o utilizador pode contactar-nos através do email indicado.
2. Dados pessoais recolhidos
A AtivoBase recolhe os seguintes dados pessoais:
Dados de conta: nome, endereço de email, palavra-passe (encriptada), função (admin, gestor, técnico), empresa a que está associado.
Dados profissionais: dados de clientes, equipamentos, intervenções, fotografias, notas técnicas e assinaturas digitais introduzidos pelo utilizador no contexto da utilização do serviço.
Dados de utilização: registos de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo, ações realizadas na plataforma.
Dados de faturação: quando aplicável, nome legal, NIF, morada de faturação e dados de pagamento (processados por fornecedores terceiros).
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação do serviço AtivoBase e funcionalidades associadas
- Autenticação e gestão de contas
- Envio de comunicações operacionais (confirmações, alertas, notificações)
- Faturação e cumprimento de obrigações fiscais
- Melhoria do serviço e resolução de incidentes técnicos
- Cumprimento de obrigações legais
4. Fundamento jurídico
O tratamento dos dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos:
- Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) - para prestar o serviço subscrito
- Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD) - fiscais e contabilísticas
- Interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) - para segurança, prevenção de fraude e melhoria do serviço
- Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) - quando aplicável, para comunicações de marketing
5. Subcontratantes (sub-processadores)
Para prestar o serviço, a AtivoBase recorre aos seguintes subcontratantes, todos com garantias adequadas de proteção de dados:
| Subcontratante | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Supabase Inc. | Base de dados e autenticação | União Europeia |
| Vercel Inc. | Alojamento e infraestrutura | União Europeia |
| Resend Inc. | Envio de emails transacionais | União Europeia |
Todos os subcontratantes cumprem os requisitos do RGPD e existem acordos de tratamento de dados em vigor.
6. Transferências internacionais
Sempre que possível, os dados são armazenados em servidores na União Europeia. Caso ocorram transferências para fora do EEE, estas são feitas com base em garantias adequadas previstas no RGPD (Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia).
7. Prazo de conservação
Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos:
- Dados de conta ativa: durante a vigência da subscrição
- Dados após cancelamento: até 30 dias após o pedido de eliminação, para permitir recuperação
- Dados de faturação: 10 anos, por imposição legal (art. 123.º do Código do IRS)
- Logs de segurança: 6 meses
Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Direitos dos titulares
Nos termos do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos:
- Acesso aos seus dados pessoais
- Retificação de dados inexatos ou incompletos
- Eliminação ("direito ao esquecimento")
- Limitação do tratamento
- Portabilidade dos dados
- Oposição ao tratamento
- Retirada do consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior
Estes direitos podem ser exercidos através do email geral@ativobase.pt. A AtivoBase responderá no prazo máximo de 30 dias.
O utilizador tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente - a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
9. Segurança dos dados
A AtivoBase implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas incluem:
- Encriptação de palavras-passe e dados sensíveis em repouso
- Comunicações encriptadas via HTTPS/TLS
- Controlo de acessos baseado em funções
- Isolamento de dados entre empresas (multi-tenancy)
- Cópias de segurança regulares
- Monitorização e registo de acessos
10. Cookies
A utilização de cookies está descrita na Política de Cookies.
11. Alterações à política
A presente Política pode ser atualizada periodicamente. As alterações são comunicadas através do email do utilizador e/ou notificação na plataforma. A versão em vigor está sempre disponível em ativobase.pt/legal/privacidade.
12. Contacto
Para questões relacionadas com proteção de dados:
Email: geral@ativobase.pt
Morada: Av. Cidade de Aveiro, Lt 15, 3.º EP, 3510-720 Viseu